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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 19:54
Parcelamento do débito fiscal.
Suspensão da execução.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 13:20
Parcelamento de dívida suspende execução fiscal
A adesão do devedor a programa de parcelamento de dívida não implica a extinção do processo de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 15:35
Recurso de revista. Suspensão, e não extinção, da execução.
Execução fiscal da dívida ativa. Parcelamento especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:46
Processo civil. Recurso especial. Execução fiscal.
Alegação de fraude no recebimento de benefício previdenciário. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inscricao em divida ativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:40
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução fiscal. Parcelamento.
Suspensão e, não, extinção por novação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:34
Direito processual civil. Execução fiscal. Condições da ação. Interesse de agir.
Parcelamento administrativo. Extinção indevida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal.
Parcelamento com fundamento na MP 303/06.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 09:54
Tributário. Execução fiscal. COFINS. Parcelamento do débito.
fiscal, à luz do art. 794, II, do CPC, em virtude da existência de parcelamento do débito pelo executado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Desistência dos embargos à execução pelo contribuinte para sua inclusão em parcelamento fiscal.
Processual civil. Execução fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. Parcelamento.
Adesão ao PAES. Lei 10.684/03.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 16:40
Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora
TRT-MG manteve a decisão que negou o pedido de uma empresa que pedia a liberação dos valores penhorados em razão da lei não autorizar a desconstituição da penhora
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Execução fiscal divida ativa não tributária.
Agravo de instrumento provido. Não provido do recurso de apelação.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:10
Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
parcelamento tributário não é razão para o cancelamento do arrolamento de bens feito pela Receita Federal
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:55
Processo civil e tributário. Execução fiscal. Citação. Não formalização.
Parcelamento administrativo. Interrupção da prescrição. Suspensão da exigibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:04
Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. FGTS. Parcelamento.
Confissão de dívida. Desnecessidade de notificação do lançamento. Correção monetária, juros de mora e multa.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:14
Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Parcelamento de débito.
Suspensão da exigibilidade. Interesse de agir. Permanência. Despacho ordenador da citação. Interrupção da prescrição.